Artigos Atlas ClaimsPublicado em 9 de outubro de 2026 · Revisado em 14 de outubro de 2026 · Leitura de 5 minPontos-chave
- A statutory demand dá à empresa 21 dias para pagar ou garantir uma dívida incontestada de £750 ou mais.
- Se não houver pagamento, o credor poderá requerer a liquidação da empresa.
- A empresa que contesta a dívida com fundamentos substanciais pode requerer ao tribunal que impeça o pedido de liquidação.
- Os credores não devem usar statutory demands para dívidas genuinamente contestadas.
A statutory demand é uma notificação formal de cobrança prevista na Insolvency Act 1986 (lei inglesa de insolvência). Não é um documento judicial, mas é uma medida grave: pode ser a porta de entrada para um pedido de liquidação (winding-up petition) contra uma empresa.
As principais regras para empresas
- A dívida deve ser de £750 ou mais e deve estar vencida e exigível.
- Se a empresa não pagar, garantir ou transigir sobre a dívida em 21 dias contados da notificação, poderá ser considerada incapaz de pagar as suas dívidas.
- O credor poderá então apresentar um pedido de liquidação da empresa.
Se a sua empresa receber uma
Aja imediatamente. Registre na agenda o prazo de 21 dias a contar da data da notificação. Se a dívida for genuinamente contestada com fundamentos substanciais, a empresa pode requerer ao tribunal uma medida liminar (injunction) que impeça a apresentação de um pedido de liquidação. Diferentemente das pessoas físicas, as empresas não podem pedir a anulação (“set aside”) de uma statutory demand; o remédio é impedir o pedido de liquidação.
Não a ignore. Mesmo uma dívida que você tem certeza de que é contestada exige uma resposta rápida e fundamentada e, normalmente, a orientação de um advogado (solicitor) com experiência em insolvência.
Provas de uma disputa genuína
- Correspondência contemporânea que tenha levantado a disputa antes da notificação.
- Provas de defeitos, entrega a menor ou inadimplemento.
- Uma reconvenção ou compensação de valor no mínimo igual ao da dívida.
Para credores: use com cautela
As statutory demands se destinam a dívidas incontestadas. Utilizá-las, ou ameaçar com um pedido de liquidação, por uma dívida genuinamente contestada pode ser considerado abuso processual, com consequências em custas. Quando a dívida é contestada, a negociação ou uma ação comum costumam ser o caminho adequado.
Como ajudamos
Analisamos a notificação e o pleito subjacente, reunimos as provas da disputa e coordenamos com advogados independentes (solicitors) quando é necessário um requerimento ao tribunal. Quando a dívida é parcialmente devida, negociamos um acordo estruturado.
Respostas rápidas
Quanto tempo uma empresa tem para responder a uma statutory demand?
21 dias a contar da notificação para pagar, garantir ou transigir sobre a dívida.
Uma empresa pode pedir a anulação de uma statutory demand?
Não da forma como uma pessoa física pode. Uma empresa que contesta a dívida com fundamentos substanciais pode requerer ao tribunal que impeça um pedido de liquidação.
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Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.
