Quando um cliente se torna insolvente: o que fornecedores no Reino Unido ainda podem fazer

Artigos Atlas ClaimsPublicado em 27 de outubro de 2026 · Leitura de 9 min

Descobrir que um cliente entrou em administration ou liquidação é um dos piores momentos da gestão de crédito. O instinto é suspender o fornecimento, cobrar com firmeza e retomar as mercadorias. Algumas dessas medidas ajudam, mas outras são restringidas pelo direito da insolvência e podem ter o efeito contrário. Este guia trata da situação na Inglaterra e no País de Gales.

Os principais procedimentos de insolvência

Primeiras medidas

• Confirme os fatos: consulte a Gazette e a Companies House para identificar o procedimento, a data e o profissional responsável (office-holder).
• Pare e faça um levantamento: identifique o que é devido, quais faturas são contestadas, quais mercadorias estão nas instalações do cliente e quais garantias você detém.
• Contate o office-holder por escrito: notifique imediatamente qualquer pedido com base em reserva de domínio e peça confirmação de que as mercadorias serão preservadas.
• Não faça justiça com as próprias mãos: entrar nas instalações para retirar mercadorias sem consentimento, ou propor ações durante uma suspensão (moratorium), pode expô-lo a responsabilidade.

Reserva de domínio

Uma cláusula de reserva de domínio (retention of title – ROT) estabelece que a propriedade das mercadorias permanece com o fornecedor até o pagamento. Se tiver sido devidamente incorporada ao contrato, as mercadorias não pertencem ao cliente insolvente e o fornecedor pode reavê-las. Na prática, os pedidos com base em reserva de domínio só têm êxito se:

• A cláusula fazia parte do contrato, por exemplo em condições assinadas ou claramente aceitas antes do pedido, e não apenas impressa no verso de uma fatura.
• As mercadorias ainda existem na sua forma original e podem ser identificadas como do fornecedor, por exemplo por números de série ou marcações de lote, e não foram misturadas a outros produtos.
• O pedido é notificado rapidamente, antes de as mercadorias serem vendidas ou utilizadas.

As cláusulas “all monies”, que mantêm a propriedade até o pagamento de todas as dívidas, são em geral eficazes. Pedidos sobre o produto da venda ou sobre produtos fabricados são muito mais difíceis de sustentar. Na administration, o fornecedor precisa do consentimento do administrador ou da autorização do tribunal para retomar as mercadorias, mas o administrador deve tratá-las adequadamente e muitas vezes concorda em pagá-las ou devolvê-las.

Continuidade do fornecimento após a insolvência

Regras introduzidas em 2020 em geral impedem que fornecedores de bens e serviços usem um direito contratual para rescindir ou suspender um contrato de fornecimento existente, ou para fazer qualquer outra coisa com base nele, porque o cliente entrou em um procedimento de insolvência ou de reestruturação, ou em razão de um inadimplemento, como a falta de pagamento, anterior a essa data. Elas também impedem que os fornecedores condicionem a continuidade do fornecimento ao pagamento de atrasados anteriores à insolvência. As regras se aplicam a contratos existentes: não obrigam o fornecedor a aceitar novos pedidos quando não há um contrato de fornecimento contínuo, e alguns contratos, como muitos de serviços financeiros, estão excluídos. Os fornecimentos feitos após a insolvência devem ser pagos, e há exceções limitadas, por exemplo com o consentimento do office-holder ou quando o tribunal se convence de que a continuidade causaria dificuldades graves ao fornecedor. Busque orientação antes de se recusar a fornecer.

Compensação e habilitação do crédito

• Compensação na insolvência (insolvency set-off): se você deve dinheiro ao cliente insolvente e também é credor dele, as dívidas recíprocas são compensadas automaticamente na liquidação e, na administration, a partir do momento em que o administrador comunica a intenção de fazer distribuições. Apenas o saldo é pleiteado ou pago.
• Habilitação do crédito (proof of debt): apresente a habilitação do crédito ao office-holder, com cópias das faturas, para ser incluído em eventuais rateios e poder votar nas propostas.
• Prioridade: credores com garantia, custos da insolvência e credores preferenciais, incluindo certos créditos de empregados e algumas dívidas com a HMRC (autoridade fiscal britânica), têm preferência sobre os credores comuns sem garantia. Uma “prescribed part” (parcela reservada) do produto da realização de garantias flutuantes (floating charges) é separada para os credores sem garantia.

Outras formas de reduzir a perda

• Garantias: se um diretor, uma controladora ou um banco garantiu a conta, faça a cobrança prontamente, de acordo com os termos da garantia.
• Seguro de crédito: notifique a seguradora dentro dos prazos da apólice.
• Recuperação do IVA sobre créditos incobráveis (VAT bad debt relief): em geral, você pode recuperar o IVA (VAT) de saída que recolheu à HMRC sobre faturas não pagas depois que estiverem vencidas há mais de seis meses e tiverem sido baixadas nos seus registros de IVA. O pedido deve ser feito em até quatro anos e seis meses.
• Pagamentos recebidos antes da insolvência: o office-holder pode impugnar como pagamento preferencial (preference) os pagamentos feitos a um credor nos seis meses anteriores à insolvência (dois anos no caso de partes relacionadas), mas somente se a empresa tiver sido influenciada pelo desejo de colocar esse credor em posição melhor. Pagamentos normais feitos sob pressão comercial em geral não são preferenciais.

Sinais de alerta para agir mais cedo

A maioria dos fornecedores perde mais do que precisaria porque continua concedendo crédito a um cliente em dificuldades. Os sinais de alerta incluem pagamentos cada vez mais atrasados, pagamentos parciais, pagamentos por conta em valores redondos, troca de banco, novas desculpas para disputas, atraso na entrega das demonstrações financeiras, condenações em county courts (tribunais cíveis de primeira instância) e saída de funcionários. Quando aparecerem, reduza os limites de crédito, peça garantias ou pagamento antecipado e escale rapidamente as dívidas vencidas. O nosso guia sobre como prevenir a inadimplência explica as condições que facilitam a recuperação.

Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.