Glossário de termos de navegação, reclamações e cobrança.

A

Arbitration (arbitragem)Resolução de disputas

Procedimento privado no qual uma disputa é decidida por um ou mais árbitros em vez de um tribunal. A decisão (sentença arbitral) é vinculante e, em geral, executável internacionalmente com base na Convenção de Nova York. Londres, Singapura e Hong Kong são as principais sedes de arbitragem marítima e comercial.

B

Bill of lading (conhecimento de embarque)Navegação

Documento emitido pelo transportador ou em seu nome que serve como recibo da carga, prova do contrato de transporte e, se negociável, título representativo das mercadorias.

Bunker delivery note – BDN (nota de entrega de bunker)Bunker

Documento que registra a quantidade e as principais especificações do combustível marítimo fornecido a um navio. É central em qualquer disputa sobre quantidade ou qualidade de bunker, juntamente com as amostras coletadas na entrega.

Bunkers (combustível marítimo)Bunker

Combustível fornecido a um navio para a sua própria propulsão e maquinário. A qualidade costuma ser especificada com referência à norma ISO 8217.

C

Charter party (contrato de afretamento)Navegação

Contrato pelo qual um armador cede um navio a um afretador, seja para uma viagem (afretamento por viagem), seja por um período (afretamento por tempo). Os formulários-padrão incluem GENCON, NYPE, ASBATANKVOY e BPVOY.

Counterclaim (reconvenção)Disputas

Pretensão apresentada pela parte demandada contra a parte que formulou o pleito original, por exemplo por mercadorias defeituosas ou atraso. A reconvenção pode reduzir ou extinguir o valor a pagar.

D

Dead freight (frete morto)Navegação

Indenização devida ao armador quando o afretador deixa de embarcar a carga completa acordada, deixando espaço ocioso no navio.

Deductions from hire (deduções do hire)Navegação

Valores que o afretador por tempo retém do hire, por exemplo por períodos de off-hire ou desempenho inferior ao garantido. No direito inglês, algumas deduções podem ser feitas a título de compensação por equidade (equitable set-off), mas deduções injustificadas podem dar ao armador um direito de reclamação e, em alguns casos, o direito de retirar o navio.

Demurrage (sobre-estadia)Navegação

Indenização prefixada devida pelo afretador ao armador, a uma taxa diária acordada, pelo tempo em que o navio fica retido além da estadia (laytime) permitida para carga e descarga. No transporte de contêineres, “demurrage” também designa as cobranças por contêineres mantidos dentro do terminal além do free time.

Despatch (prêmio de despacho)Navegação

Valor, geralmente metade da taxa de sobre-estadia, pago pelo armador ao afretador quando a carga ou descarga é concluída em menos tempo que a estadia permitida, se o contrato de afretamento assim previr.

Detention (detenção)Navegação

Indenização por atraso do navio não coberto por uma cláusula de sobre-estadia acordada, por exemplo após o término do período de sobre-estadia. Na logística de contêineres, detention é a cobrança pela permanência do contêiner do transportador fora do terminal além do free time.

E

Equitable set-off (compensação por equidade)Disputas

Defesa do direito inglês que permite a uma parte reduzir um pagamento no valor de um crédito contraposto estreitamente relacionado, de modo que seria injusto exigir o pagamento integral.

F

Freight (frete)Navegação

Remuneração devida ao transportador pelo transporte das mercadorias. Conforme o contrato, pode ser considerado ganho no embarque, na entrega ou em outra etapa.

H

Hague-Visby Rules (Regras de Haia-Visby)Navegação

Convenção internacional que rege o transporte marítimo de mercadorias sob conhecimentos de embarque. Entre outros aspectos, confere aos transportadores um prazo prescricional de um ano para reclamações de carga e limita a sua responsabilidade.

Hire (aluguel do navio)Navegação

Pagamento feito pelo afretador por tempo ao armador pelo uso do navio, geralmente calculado por dia e pago antecipadamente.

I

IncotermsComércio

Termos comerciais padronizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional (como FOB, CIF e DAP) que distribuem custos, riscos e responsabilidades entre comprador e vendedor.

ISO 8217Bunker

Norma internacional que especifica os requisitos dos combustíveis marítimos. Os contratos de bunker costumam exigir que o combustível atenda a uma edição específica da ISO 8217.

L

Late Payment ActRecuperação de créditos

A Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998, lei britânica que permite às empresas do Reino Unido cobrar juros legais (8% acima da taxa de referência do Bank of England) e uma indenização fixa sobre pagamentos em atraso entre empresas, salvo se o contrato previr um remédio substancial.

LaycanNavegação

A janela de laydays e cancelamento: o período dentro do qual o navio deve chegar e apresentar o aviso de prontidão. Se o navio chegar após a data de cancelamento, o afretador geralmente pode cancelar o contrato.

Laytime (estadia)Navegação

Tempo concedido em um afretamento por viagem para carregar e descarregar a carga sem pagamento além do frete. Excedida a estadia, normalmente passa a ser devida a sobre-estadia.

Letter before action (notificação prévia)Recuperação de créditos

Carta formal que expõe o pleito e o valor devido e adverte que uma ação poderá ser ajuizada se a questão não for resolvida. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales esperam essa carta antes do ajuizamento da maioria das ações.

Letter of credit (carta de crédito)Comércio

Compromisso de um banco de pagar ao vendedor mediante a apresentação de documentos em estrita conformidade com os termos do crédito. Discrepâncias nos documentos podem atrasar ou impedir o pagamento.

Lien (direito de retenção)Navegação

Direito de reter bens, como a carga, ou de interceptar pagamentos, como subfretes, até que uma dívida seja paga. Os armadores frequentemente dispõem de lien nos contratos de afretamento por frete, hire ou sobre-estadia não pagos.

Limitation period (prazo prescricional legal)Disputas

Prazo legal para propor uma ação. No direito inglês, a maioria das ações contratuais deve ser proposta em até seis anos a contar do inadimplemento, embora contratos e convenções frequentemente imponham prazos muito mais curtos.

LMAAResolução de disputas

A London Maritime Arbitrators Association, cujos termos e procedimentos regem grande parte das arbitragens marítimas no mundo, incluindo procedimentos para pequenas causas e causas de valor intermediário.

M

MARPOL sample (amostra MARPOL)Bunker

Amostra de combustível mantida a bordo nos termos do Anexo VI da MARPOL para verificar o cumprimento dos limites de enxofre. É distinta das amostras comerciais usadas para resolver disputas de qualidade.

N

Notice of readiness – NOR (aviso de prontidão)Navegação

Aviso dado pelo comandante de que o navio chegou e está pronto para carregar ou descarregar. Em geral, um NOR válido é necessário para que a estadia comece a contar.

O

Off-hireNavegação

Período durante o qual o hire de um afretamento por tempo não é devido, normalmente em razão de avaria, deficiência ou outro evento previsto na cláusula de off-hire que impeça o pleno funcionamento do navio.

P

P&I club (clube de P&I)Navegação

Associação de seguro mútuo que cobre armadores e afretadores por responsabilidades perante terceiros, como reclamações de carga, poluição e lesões da tripulação. Muitos clubes também oferecem cobertura de frete, sobre-estadia e defesa (FD&D) para custos jurídicos.

Pre-action conduct (conduta pré-processual)Recuperação de créditos

As medidas que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales esperam que as partes adotem antes de ajuizar uma ação, incluindo a troca de informações essenciais e a consideração de um acordo. O descumprimento injustificado pode acarretar sanções em custas.

Q

Quantum (valor do pleito)Disputas

O valor de um pleito: o que é efetivamente devido ou recuperável depois de calculados o principal, os juros, as deduções, as compensações e os custos.

R

Recap (resumo do fechamento)Navegação

O fixture recap: a mensagem que resume os principais termos acordados para um afretamento e que, juntamente com o formulário-padrão (pro forma) referido, forma o contrato de afretamento.

Retention of title (reserva de domínio)Comércio

Cláusula contratual pela qual a propriedade das mercadorias permanece com o vendedor até o pagamento, conferindo ao vendedor possíveis direitos de reaver as mercadorias se o comprador não pagar ou se tornar insolvente.

S

Set-off (compensação)Disputas

O encontro de dívidas recíprocas entre duas partes, de modo que apenas o saldo seja devido. O seu cabimento depende do contrato e do tipo de compensação pleiteada.

Statement of facts – SOF (termo de fatos)Navegação

Registro, elaborado pelo agente portuário, dos horários de cada evento relevante durante a escala do navio no porto. É a base de qualquer cálculo de estadia e sobre-estadia.

Statutory demand (notificação formal de cobrança)Recuperação de créditos

Notificação formal, com base na Insolvency Act 1986 (lei inglesa de insolvência), para cobrança de uma dívida incontestada. Se uma empresa deixar de pagar ou garantir uma dívida de £750 ou mais em 21 dias, o credor poderá requerer a sua liquidação.

Statutory interest (juros legais)Recuperação de créditos

Juros que a lei admite sobre um pagamento em atraso mesmo quando o contrato é omisso, como os juros previstos na Late Payment Act sobre dívidas entre empresas.

T

Time bar (prazo prescricional)Disputas

Prazo contratual ou legal após o qual um pleito se perde ou não pode mais ser exigido. Os prazos em contratos de afretamento e de fornecimento de bunker podem ser muito curtos.

Time charter (afretamento por tempo)Navegação

Afretamento no qual o afretador contrata o navio por um período e dirige a sua utilização comercial, pagando hire, enquanto o armador continua a operá-lo e a tripulá-lo.

V

Voyage charter (afretamento por viagem)Navegação

Afretamento para o transporte de uma carga especificada entre portos determinados, remunerado por frete, no qual as cláusulas de estadia e sobre-estadia regem os atrasos no porto.

W

Winding-up petition (pedido de liquidação)Recuperação de créditos

Requerimento judicial para que uma empresa seja liquidada, normalmente sob o fundamento de que não consegue pagar as suas dívidas. É uma medida grave e não deve ser usada para dívidas genuinamente contestadas.

Without prejudiceNegociação

Regra do direito inglês que, em geral, impede que comunicações genuínas de negociação de acordo sejam usadas como prova de responsabilidade, permitindo que as partes negociem com franqueza.

Without prejudice save as to costsNegociação

Proposta que não pode ser apresentada ao tribunal na discussão da responsabilidade, mas pode ser apresentada quando o tribunal decide quem arca com as custas do processo.