Calculadora de prazo prescricional para pleitos de carga.

O prazo prescricional é o período dentro do qual um pleito deve ser proposto, por meio do ajuizamento de uma ação ou da instauração de uma arbitragem. Uma vez esgotado, o pleito geralmente se extingue ou se torna inexigível, por mais sólido que seja no mérito.

Depende do modal de transporte e do contrato: as Regras de Haia-Visby para a maior parte do transporte marítimo sob conhecimentos de embarque, a Convenção CMR para o transporte rodoviário internacional, a Convenção de Montreal para a maior parte do transporte aéreo internacional e as Regras CIM para o ferroviário internacional. Um contrato de afretamento ou o contrato também podem prever um prazo contratual mais curto, como um prazo de 90 dias para sobre-estadia.

Pelas Regras de Haia-Visby e em muitos contratos, as partes podem acordar por escrito a prorrogação do prazo, e as prorrogações devem ser obtidas antes do vencimento. O prazo de dois anos da Convenção de Montreal é geralmente tratado como um prazo absoluto, que não pode ser prorrogado.

Normalmente, não. Na maioria dos regimes, o prazo só é interrompido com o ajuizamento da ação ou a instauração da arbitragem no foro correto, ou quando se acorda uma prorrogação por escrito. A CMR é uma exceção: uma reclamação por escrito suspende o prazo até que o transportador a rejeite por escrito.