Prazos prescricionais em reclamações marítimas: os prazos que afundam bons pleitos

Artigos Atlas ClaimsPublicado em 7 de outubro de 2026 · Revisado em 14 de outubro de 2026 · Leitura de 4 min

Na navegação, um pleito pode ser totalmente válido e ainda assim fracassar, simplesmente porque não foi apresentado a tempo ou na forma correta. Os prazos prescricionais são um dos motivos mais comuns pelos quais armadores e afretadores perdem valores que lhes são devidos.

Prazos contratuais para a sobre-estadia

Muitos contratos de afretamento por viagem, especialmente os formulários de navios-tanque, exigem que o pleito de sobre-estadia seja apresentado em um prazo curto após a descarga, frequentemente de 60 ou 90 dias, acompanhado de documentos comprobatórios especificados. Essas cláusulas são aplicadas com rigor pelos tribunais ingleses e pelos árbitros de Londres. Se faltarem documentos essenciais na submissão, o pleito, ou parte dele, pode estar prescrito mesmo tendo sido enviado a tempo.

Pleitos de carga pelas Regras de Haia e de Haia-Visby

Quando se aplicam as Regras de Haia ou de Haia-Visby, o transportador fica exonerado da responsabilidade por perda ou avaria da carga, salvo se a ação for proposta em até um ano da entrega, ou da data em que as mercadorias deveriam ter sido entregues. As partes podem acordar uma prorrogação, mas ela deve ser confirmada por escrito antes do término do ano.

Prazos prescricionais gerais

Fora dos prazos específicos previstos em contratos ou convenções, as ações por inadimplemento contratual no direito inglês estão, em geral, sujeitas a um prazo prescricional de seis anos a contar da data do inadimplemento. Trate esse prazo como um limite final, não como uma meta: as provas e o poder de negociação se esvaem muito antes.

Como proteger os seus pleitos

• Verifique a cláusula de prazo prescricional de cada contrato de afretamento no fechamento e registre o prazo na agenda.
• Monte um pacote-padrão de submissão de sobre-estadia que corresponda aos documentos exigidos pelos formulários que você costuma usar.
• Reúna termos de fatos, NORs, registros de bombeamento e documentos portuários durante a viagem, e não depois.
• Solicite qualquer prorrogação de prazo por escrito e obtenha confirmação por escrito.
• Se um prazo estiver próximo, aja imediatamente. Prazos prescricionais raramente mudam.

Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.