Arresto de navio para garantir um pleito: o que os credores precisam saber

Artigos Atlas ClaimsPublicado em 27 de outubro de 2026 · Leitura de 9 min

As dívidas na navegação são difíceis de executar. O devedor pode ser uma empresa de um único navio registrada em um paraíso fiscal, sem nenhum ativo além do próprio navio, que talvez nunca volte ao mesmo porto. O arresto de navios existe exatamente por esse motivo. Ele permite que o titular de um pleito marítimo reconhecido retenha o navio por meio dos tribunais do local onde ele se encontra, até que o proprietário preste garantia para o pleito.

O que o arresto proporciona

Na maioria dos casos, o objetivo não é vender o navio, mas obter uma garantia. Um navio arrestado não pode operar, e cada dia de retenção custa dinheiro ao proprietário e aos afretadores. Por isso, os proprietários em geral providenciam a garantia rapidamente, tipicamente uma carta de garantia (letter of undertaking) do clube de P&I do navio ou uma garantia bancária, e o navio é liberado. O titular do pleito então busca o mérito, em juízo ou em arbitragem, sabendo que qualquer condenação será paga. Se nenhuma garantia for prestada, o tribunal poderá, ao final, determinar a venda do navio e distribuir o produto de acordo com a ordem de prioridade dos créditos.

Quais pleitos se qualificam

O arresto só está disponível para pleitos marítimos reconhecidos. Nos termos da Convenção sobre Arresto de 1952, ratificada pelo Reino Unido, e da legislação inglesa nela baseada, eles incluem pleitos por:

• Danos causados por um navio, incluindo abalroamento.
• Perda ou avaria de carga, e pleitos com base em contratos de afretamento e de transporte.
• Bens ou materiais fornecidos a um navio para a sua operação ou manutenção, como bunker, lubrificantes e provisões.
• Reboque, praticagem, salvamento, avaria grossa e taxas portuárias e de canal.
• Construção, reparo ou equipamento de um navio, e taxas de dique.
• Salários da tripulação e desembolsos feitos por conta do navio.
• Disputas sobre a propriedade ou a posse de um navio, e hipotecas.

Uma dívida comercial comum que nada tenha a ver com um navio, como um aluguel de escritório não pago, não se qualifica.

O teste da “relevant person”

Na Inglaterra e em muitas jurisdições da Commonwealth, para a maioria dos pleitos marítimos não basta que o pleito se refira ao navio. A pessoa que seria responsável pelo pleito, a “relevant person” (pessoa relevante), deve ter sido proprietária ou afretadora do navio, ou ter tido a sua posse ou controle, quando o pleito surgiu. E, quando a ação é proposta, essa pessoa deve ser a proprietária beneficiária (beneficial owner) do navio ou a sua afretadora a casco nu (demise ou bareboat charterer).

Isso tem efeitos práticos importantes:

• Se o navio tiver sido vendido a um comprador sem vínculo antes da emissão da petição inicial (claim form), em geral não poderá ser arrestado pelas dívidas do vendedor, salvo se o pleito for garantido por um privilégio marítimo (maritime lien).
• Se um afretador por tempo encomendou o bunker, os reparos ou os serviços, o fornecedor em geral não pode arrestar o navio afretado na Inglaterra, porque o afretador por tempo não é proprietário dele. Pode ser possível arrestar outro navio de propriedade do afretador por tempo.
• Navios irmãos (sister ships): o titular do pleito pode, em geral, arrestar outro navio de propriedade da relevant person em vez do navio envolvido, mas não navios de propriedade de empresas distintas do mesmo grupo.

Um pequeno grupo de pleitos, incluindo salvamento, danos por abalroamento e salários da tripulação, gera privilégios marítimos (maritime liens) no direito inglês. Eles acompanham o navio mesmo após uma venda.

Como escolher onde arrestar

Outras jurisdições adotam abordagens diferentes, o que torna a escolha do foro uma parte importante da estratégia:

• Os Estados Unidos reconhecem um privilégio marítimo por necessaries (itens necessários), como bunker, fornecidos por ordem do proprietário ou de uma pessoa autorizada a vincular o navio, o que pode incluir um afretador. Também permitem a constrição (attachment) de bens do réu em alguns casos marítimos.
• A África do Sul permite o arresto de um “associated ship” (navio associado), em linhas gerais um navio de propriedade ou sob o controle da mesma pessoa que era proprietária ou controladora do navio em questão quando o pleito surgiu.
• Os países de direito civil, como os Países Baixos e a Bélgica, permitem o arresto cautelar com requisitos relativamente baixos, e alguns aplicam a Convenção de 1952 de forma mais ampla.
• Singapura e Hong Kong aplicam regras próximas às do direito inglês e são usados com frequência em razão do volume de navios que ali escalam.

O melhor lugar costuma ser aquele onde o navio fará escala em breve, o pleito claramente se qualifica, o tribunal age com rapidez e os custos são previsíveis.

Custos e riscos

• Custos: custas judiciais, advogados locais e, em muitos lugares, os custos do marshal ou sheriff (oficial de justiça) com a guarda do navio, que a parte que requer o arresto pode ter de adiantar.
• Contragarantia: algumas jurisdições exigem que o titular do pleito preste garantia para eventuais perdas e danos antes do arresto. A Inglaterra normalmente não exige.
• Arresto indevido: na Inglaterra, a indenização por arresto indevido em geral só é devida se o arresto tiver sido feito de má-fé ou com negligência grave. Outros países aplicam critérios mais rigorosos, e um arresto malsucedido pode sair caro.
• Relações comerciais: arrestar o navio de um cliente ou parceiro encerra a maioria das relações. Deve ser uma decisão deliberada.

Como preparar um arresto

• Reúna as provas do pleito, o contrato e as faturas, e confirme que o pleito é um pleito marítimo reconhecido.
• Identifique o proprietário registrado e o proprietário beneficiário, bem como eventual afretador a casco nu, usando registros, sociedades classificadoras e bases de dados comerciais.
• Acompanhe o navio e os seus navios irmãos para poder agir quando um deles estiver em um porto adequado.
• Contrate advogados locais com antecedência, com os documentos prontos para protocolo em curto prazo, porque um navio pode ficar no porto apenas por algumas horas.
• Defina o valor da garantia a ser exigida, incluindo juros e custos, e a forma que você aceitará.

A Atlas Claims não conduz processos judiciais, mas preparamos pleitos marítimos para arresto, coordenamos com advogados locais independentes e conduzimos a negociação de acordo que normalmente se segue. O arresto é mais eficaz quando é o próximo passo de uma negociação que já foi conduzida adequadamente.

Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.