Termos de estadia explicados: SHINC, SHEX, WWD e os demais

Artigos Atlas ClaimsPublicado em 27 de outubro de 2026 · Leitura de 9 min

A estadia (laytime) é o tempo de que o afretador dispõe, sem pagamento adicional, para carregar ou descarregar a carga. Quando ela se esgota, começa a sobre-estadia (demurrage). Entre esses dois pontos há um punhado de abreviaturas que decidem quais horas contam. Interpretar mal uma delas é uma das causas mais comuns de pleitos de sobre-estadia superestimados ou subestimados.

Como a estadia é fixada

Os contratos de afretamento fixam a estadia de três formas principais:

• Um período fixo, por exemplo 72 horas ou três dias.
• Uma taxa de carga ou descarga, por exemplo 10.000 toneladas métricas por dia útil de bom tempo. A divisão da quantidade de carga pela taxa resulta na estadia permitida.
• Customary quick despatch (CQD), em que não se fixa um prazo e a carga deve ser movimentada com a rapidez habitual no porto. Pleitos por atraso sob CQD são mais difíceis de provar e dependem do que era razoável.

A estadia é expressa em dias ou horas, e as frações de dia contam pro rata, salvo disposição em contrário no contrato de afretamento.

Dias, fins de semana e feriados

Os contratos de afretamento frequentemente definem o período excetuado com precisão, por exemplo das 17:00 de sexta-feira às 08:00 de segunda-feira. Quando o fazem, prevalecem esses horários, e não o rótulo genérico. Quais dias são “feriados” depende da lei e dos costumes do porto, por isso os calendários locais são importantes.

Unless used e even if used

As exceções de fim de semana costumam ser qualificadas:

• “Unless used” (UU, salvo se utilizado): se a carga for efetivamente movimentada durante o período excetuado, o tempo utilizado conta como estadia.
• “Even if used” (EIU, mesmo se utilizado): o período excetuado não conta, mesmo que a carga tenha sido movimentada.

Surgem disputas sobre o que significa “utilizado”, por exemplo se contam apenas as horas efetivamente trabalhadas ou o período inteiro. O termo de fatos e a redação do contrato de afretamento decidem.

Dias úteis de bom tempo

Um dia útil de bom tempo (weather working day) é um dia útil, ou parte dele, em que o tempo não impede, ou não teria impedido, a carga ou descarga do navio. O tempo perdido por mau tempo é excluído, quer o navio estivesse ou não efetivamente movimentando carga naquele momento. O critério é se o tempo teria impedido o trabalho, e não se o navio estava, de fato, esperando por algum outro motivo.

Expressões relacionadas, como “weather permitting” (se o tempo permitir) e “per weather working day of 24 consecutive hours” (por dia útil de bom tempo de 24 horas consecutivas), têm significados próprios consolidados. A abordagem mais segura é verificar se o contrato de afretamento incorpora um conjunto de definições e ler a cláusula como um todo.

Uma vez em sobre-estadia, sempre em sobre-estadia

No direito inglês, após o término da estadia, as exceções que protegem o afretador durante a estadia normalmente deixam de se aplicar. Fins de semana, feriados e a maioria dos eventos excetuados passam então a contar integralmente contra o afretador. Isso costuma ser resumido como “once on demurrage, always on demurrage” (uma vez em sobre-estadia, sempre em sobre-estadia).

Os contratos de afretamento podem alterar essa regra, mas somente com redação clara. Exemplos comuns incluem cláusulas que preveem metade da sobre-estadia para atrasos causados por greves ou mau tempo, e disposições segundo as quais a sobre-estadia não é devida pelo tempo perdido em razão de avaria ou culpa do próprio navio. A nossa calculadora de demonstrativo de estadia permite marcar cada exceção como contando integralmente, pela metade da taxa ou não contando, depois que o navio entra em sobre-estadia.

Estadia reversível e estadia média

• A estadia reversível dá ao afretador uma única estadia permitida, conjunta, para carga e descarga. O tempo economizado no porto de carga pode ser usado no porto de descarga, e a sobre-estadia é calculada sobre o total.
• A média (averaging) calcula a carga e a descarga separadamente e depois compensa o tempo economizado em uma ponta com o tempo perdido na outra.

Os dois métodos podem produzir resultados diferentes, especialmente quando há prêmio de despacho ou quando o navio já está em sobre-estadia ao chegar ao segundo porto. Se o navio já estiver em sobre-estadia ao chegar ao segundo porto, saber se a sobre-estadia recomeça na chegada ou somente após o aviso de prontidão e o eventual prazo do aviso depende da redação do contrato de afretamento, e a jurisprudência inglesa sugere que o prazo do aviso ainda pode se aplicar.

Despatch: todo o tempo economizado ou tempo de trabalho economizado

O prêmio de despacho (despatch) é um pagamento do armador ao afretador pela conclusão das operações de carga antes do término da estadia, geralmente à metade da taxa de sobre-estadia. Só é devido se o contrato de afretamento o previr.

• Todo o tempo economizado (all time saved): o prêmio é calculado sobre o tempo entre a conclusão e o momento em que a estadia teria terminado, incluindo fins de semana e feriados que teriam sido excetuados.
• Tempo de trabalho economizado (working time saved), ou estadia economizada: conta apenas a estadia não utilizada, de modo que os períodos excetuados ficam de fora.

Com os mesmos fatos, todo o tempo economizado costuma resultar em um prêmio de despacho maior.

Definições-padrão

BIMCO, CMI, FONASBA e INTERCARGO publicam as Laytime Definitions for Charter Parties 2013, que dão significados acordados para muitos desses termos. Elas só se aplicam se o contrato de afretamento as incorporar. Caso contrário, os termos são interpretados de acordo com a lei aplicável e com decisões anteriores, o que pode levar a resultados diferentes. Antes de preparar ou responder a um pleito, verifique quais definições se aplicam e se cláusulas adicionais (rider clauses) as alteram.

Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.