Pleitos de velocidade e consumo: como se ganham e se perdem as disputas de desempenho

Artigos Atlas ClaimsPublicado em 27 de outubro de 2026 · Leitura de 8 min

Os pleitos de velocidade e consumo estão entre as disputas mais comuns em afretamentos por tempo, e entre as mais técnicas. Um afretador que acredita que o navio foi lento ou consumiu combustível demais vai querer deduzir o custo do hire. O armador apontará o tempo, as correntes, as ordens recebidas e a incrustação. Ambos os lados em geral recorrem a peritos. Saber como o pleito é construído facilita um acordo em termos sensatos.

A garantia de desempenho

Afretamentos por tempo como os formulários NYPE geralmente descrevem o navio como capaz de determinada velocidade com determinado consumo diário, muitas vezes nas condições carregado e em lastro e, às vezes, em várias velocidades, por exemplo “about 13.5 knots on about 28 mt VLSFO, in good weather conditions” (cerca de 13,5 nós com cerca de 28 t de VLSFO, em condições de bom tempo). As primeiras perguntas a responder são:

• Quando a garantia se aplica? Algumas descrições se aplicam apenas na entrega do navio. Outras são garantias contínuas, aplicáveis durante todo o afretamento. A redação decide.
• Ela tem ressalvas? Expressões como “about”, “without guarantee” ou “WOG” (sem garantia) reduzem ou eliminam o compromisso do armador.
• O que conta como bom tempo? Muitos contratos de afretamento o definem, por exemplo com referência a uma força máxima de vento na escala Beaufort e a um estado do mar na escala Douglas, e excluem correntes adversas.
• Quais combustíveis estão abrangidos? O combustível do motor principal, o consumo auxiliar, as caldeiras e o gasóleo podem ser tratados separadamente.

O que significa “about”

Na prática da arbitragem inglesa, “about” tem sido comumente interpretado como uma margem de cerca de 0,5 nó na velocidade e de 5% no consumo. Trata-se de uma referência, e não de uma regra de direito: os tribunais arbitrais consideram o tipo de navio e o contrato de afretamento como um todo, e muitos contratos hoje indicam a tolerância expressamente ou a excluem. Se a margem é deduzida do valor garantido antes do cálculo do pleito, ou usada apenas para decidir se houve inadimplemento, é algo que o próprio contrato de afretamento pode regular.

Como os pleitos são calculados

A abordagem usual, frequentemente chamada de método do bom tempo (good-weather method), tem três etapas.

1. Identificar os períodos de bom tempo, geralmente dias inteiros de meio-dia a meio-dia, em que as condições atenderam à definição do contrato de afretamento.
2. Medir o desempenho nesses períodos: a distância navegada, o tempo gasto e o combustível consumido.
3. Comparar com a garantia: o tempo que o navio deveria ter levado à velocidade garantida, menos eventual margem, e o combustível que deveria ter consumido, mais eventual margem.

O tempo perdido geralmente é valorado pela taxa de hire, e o combustível em excesso pelo preço do bunker. Os tribunais arbitrais têm aceitado com frequência que o desempenho em bom tempo é uma referência razoável do desempenho ao longo de toda a travessia, por isso os resultados costumam ser extrapolados para a viagem inteira, pro rata ao tempo de navegação. Medir o combustível permitido sobre o tempo real de bom tempo ou sobre o tempo que o navio deveria ter levado pode alterar o valor, e é um ponto frequente de discussão. A nossa calculadora de pleitos de velocidade e consumo mostra o efeito de cada abordagem.

As provas

• Noon reports (relatórios diários do meio-dia) e diários de navegação do navio, com posição, distância, velocidade, consumo, tempo e estado do mar.
• Relatórios de roteamento meteorológico ou de desempenho de fornecedores independentes, geralmente baseados em dados de satélite, de modelos ou de reanálise (hindcast).
• Dados do motor e do combustível, como registros dos medidores de vazão, RPM, deslizamento (slip) e notas de entrega de bunker.
• Ordens e instruções de viagem, incluindo eventuais ordens de navegar em velocidade econômica ou reduzida.

Quando os registros do navio e o relatório de roteamento meteorológico divergem, os tribunais arbitrais não preferem automaticamente nenhum deles. Examinam qual é mais confiável diante dos fatos, quão próximo o navio estava dos pontos de dados e se a análise segue as definições do contrato de afretamento.

Defesas do armador

• Dias de bom tempo incorretos: foram incluídos dias que não atendiam à definição, por exemplo por causa de ondulação (swell) ou corrente adversa.
• Ordens do afretador: o navio recebeu ordem de reduzir a velocidade (slow steaming), de navegar em velocidade econômica ou de chegar em um horário determinado.
• Incrustação do casco causada pelas operações do afretador: longos períodos parado em águas quentes podem incrustar o casco e reduzir o desempenho. Muitos contratos de afretamento hoje alocam esse risco expressamente, por exemplo por meio das cláusulas de incrustação do casco (hull fouling) da BIMCO.
• Qualidade do bunker: o problema foi causado por combustível fora de especificação fornecido pelo afretador.
• Segurança e navegação: as decisões do comandante de reduzir a velocidade por segurança em geral são protegidas.
• Exceções e off-hire: o tempo em off-hire, ou excluído pelo contrato de afretamento, não deve ser contado duas vezes.

Deduções do hire

No direito inglês, o afretador pode, em algumas circunstâncias, deduzir do hire um pleito de desempenho razoavelmente quantificado a título de compensação por equidade (equitable set-off). A dedução deve ser feita de boa-fé e com fundamentos razoáveis. A compensação por equidade é mais clara para o tempo perdido; se um pleito exclusivamente de consumo excessivo pode ser deduzido é questão menos pacífica. Uma dedução excessiva ou sem fundamento pode expor o afretador a um pleito por hire não pago e, em casos graves, à retirada do navio. Muitos contratos de afretamento e as suas cláusulas adicionais (rider clauses) limitam ou regulam as deduções, por isso verifique-os antes de deduzir.

Como gerenciar o risco

• Acorde uma redação clara sobre o desempenho, incluindo a definição de bom tempo e o funcionamento das margens.
• Acorde previamente qual fornecedor de roteamento meteorológico será usado e como os seus dados serão tratados.
• Mantenha noon reports consistentes e registre os motivos de qualquer mudança de velocidade.
• Levante preocupações sobre o desempenho cedo, enquanto as provas estão frescas, e não ao final do afretamento.
• Verifique se há cobertura FD&D para a disputa; veja o nosso guia sobre a cobertura FD&D.

Este guia contém informações gerais sobre o direito da Inglaterra e do País de Gales vigente em outubro de 2026. Não constitui consultoria jurídica e pode não abranger a sua situação. A Atlas Claims não é um escritório de advocacia; para orientação sobre os seus direitos ou sobre litígios, consulte um advogado habilitado.